Fraude no INSS: prazo para contestar descontos indevidos é estendido até 20 de março

Os aposentados e pensionistas que enfrentaram descontos indevidos devido a fraudes no INSS têm até 20 de março para contestar essas cobranças. Após essa data, o acordo de ressarcimento permanecerá disponível. A extensão do prazo, que originalmente terminaria em 14 de fevereiro, foi motivada por problemas no aplicativo Meu INSS. A manutenção programada da plataforma pela Dataprev ocorrerá entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro, tornando os sistemas temporariamente indisponíveis.

Até o momento, 6,4 milhões de pessoas contestaram os descontos, com 4,2 milhões já recebendo a devolução totalizada em R$ 2,9 bilhões. Beneficiários que não receberam resposta dentro de 15 dias úteis ou que tiveram respostas irregulares, como assinaturas falsas, podem aderir ao plano de ressarcimento. O processo é administrativo, dispensando ações judiciais, e o pagamento é feito em até três dias úteis após a adesão.

Para participar, é necessário contestar os descontos por meio dos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Beneficiários em situações especiais, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas, terão suas contestações realizadas automaticamente. O INSS alerta que não envia links por WhatsApp, e toda comunicação deve ser feita por seus canais oficiais.

Fonte: G1