Proposta do Ministério dos Transportes gera controvérsia e levanta questões sobre segurança e empregos no setor
Uma minuta de resolução do Ministério dos Transportes tem agitado o setor de formação de condutores no Brasil. A proposta, que está em consulta pública, visa alterar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), flexibilizando a obrigatoriedade das aulas em autoescolas e introduzindo a figura do instrutor autônomo. Embora o objetivo seja democratizar o acesso à CNH e reduzir custos, a iniciativa levanta sérias preocupações sobre a segurança no trânsito e o impacto econômico para milhares de profissionais.
Atualmente, o processo de habilitação exige uma carga horária mínima de aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), popularmente conhecidos como autoescolas. A minuta em discussão sugere a redução dessa carga horária e a possibilidade de que as aulas práticas sejam ministradas por instrutores autônomos, coexistindo com as autoescolas.
Um alerta sobre CNH e segurança
Célio Okumura Fernandes, proprietário do CFC Pioneiro e representante regional do sindicato das Autoescolas do Estado de São Paulo, expressa profunda preocupação com as mudanças propostas. Ele enfatiza que, no momento, não há alteração imediata no processo de habilitação, e que a minuta é apenas um estudo em consulta pública, que ainda será submetida ao CONTRAN para discussão.
Em seu entendimento, a proposta, da forma como está, apresenta "lacunas e pontos nebulosos, que trazem insegurança para o trânsito de um modo geral e, principalmente, na preservação da VIDA". Célio destaca a ausência de exigência de duplo comando nos veículos de aprendizagem para instrutores autônomos, o que, segundo ele, "traz um risco para o candidato, para a segurança, aprendizado, pessoas e veículos em geral".
"Todos nós sabemos a importância de um ensino voltado para a educação no trânsito e que este assunto não pode ser tratado de forma banal, principalmente por estarmos falando em vidas!!! Nosso trânsito já está complicado e temerário e com a fragilização das regras do ensino, certamente ocasionará um aumento nos sinistros e elevação das autuações de trânsito, atingindo diretamente a vida do cidadão, será um efeito em cascata, impactando inclusive na saúde, com a ocorrência de eventuais acidentes."
Célio Okumura Fernandes ressalta que as autoescolas seguem normas impostas pelo governo, que incluem o número de aulas, tempo de uso dos veículos e metragem mínima de salas. Ele critica a contradição do governo em propor a redução da obrigatoriedade das autoescolas, ao mesmo tempo em que não menciona qualquer redução das taxas pagas pelo cidadão ou da carga tributária imposta às autoescolas. "Nenhuma das exigências existentes hoje em dia, foram criadas pelas autoescolas!!! Ou seja, o GOVERNO mesmo criou e hoje fala que o valor está elevado. É totalmente controverso o discurso e coloca em risco o bem maior de todos, que é a VIDA!!!", afirma.
Impacto econômico e social
Além das questões de segurança, Célio alerta para o impacto social e econômico da medida. Ele estima que a proposta coloca em risco cerca de 300 mil empregos diretos, sem contar os indiretos, e afetará diretamente mais de 15 mil empresas.
Ele defende que a modernização do ensino é necessária, mas deve ser feita "de uma forma coerente e com responsabilidade", e que a educação no trânsito deve ser tratada como uma "POLÍTICA DE ESTADO", e não como uma "medida populista lançada de uma hora para a outra".
O que dizem os parlamentares
A proposta também tem gerado reações no Congresso Nacional. Deputados como Coronel Meira, Dagoberto Nogueira e Fausto Pinato já se manifestaram contrários à alteração da forma como está sendo proposta, reforçando a preocupação com a segurança e os empregos no setor.
Recentemente, o próprio Ministro da Educação, Camilo Santana, se habilitou na categoria D em uma autoescola e defende o ensino pela instituição.
O futuro da formação de condutores
A consulta pública sobre a minuta de resolução tem duração de 30 dias. Após esse período, o texto será analisado pelo CONTRAN. A discussão é complexa e envolve a busca por um equilíbrio entre a facilitação do acesso à CNH, a segurança no trânsito e a sustentabilidade de um setor que emprega milhares de pessoas. A sociedade e os profissionais da área aguardam os próximos capítulos desse debate crucial para o futuro da mobilidade no Brasil.
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