A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como "PEC da Blindagem", que visa aumentar a proteção judicial para deputados, senadores e presidentes de partidos. A PEC altera regras sobre medidas cautelares, abertura de processos e foro privilegiado, recebendo apoio de parlamentares de diversos partidos, especialmente do Centrão. No primeiro turno, a proposta obteve 353 votos a favor e 134 contra, e no segundo turno, 344 a 133. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve 12 votos favoráveis no primeiro turno, enquanto o PSOL e o PCdoB votaram em bloco contra a proposta.
Defensores da PEC argumentam que ela restabelece regras da Constituição de 1988, mas, na prática, introduz novas blindagens, como a possibilidade de votação secreta para autorizar a prisão de parlamentares. Com a aprovação da PEC, a prisão em flagrante de um deputado deve ser submetida ao plenário da Câmara, onde a maioria poderá decidir se mantém ou não a prisão, possivelmente protegendo colegas de punição judicial. Além disso, o texto estipula que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá expedir medidas cautelares contra parlamentares, exigindo autorização da Câmara e do Senado para processá-los.
A PEC também expande o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, garantindo que sejam julgados no STF por crimes comuns. Isso significa que, antes de processar um parlamentar, o STF precisará obter autorização da Casa Legislativa, que deve ser decidida em até 90 dias após o recebimento do pedido. A proposta gerou polêmica, especialmente porque, entre 1988 e 2001, o Congresso autorizou apenas um único processo contra parlamentares, levantando preocupações sobre a proteção excessiva a figuras políticas.
Fonte: G1
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