A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o general Augusto Heleno a uma pena total de 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses em regime fechado e 2 anos e 1 mês em regime semiaberto. Heleno, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Jair Bolsonaro, foi considerado um dos principais conselheiros do ex-presidente.
A pena é composta por diferentes crimes, com a seguinte distribuição:
- Organização criminosa: 4 anos e 5 meses.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses.
- Golpe de Estado: 5 anos.
- Dano qualificado: 2 anos e 1 mês, com 42 dias-multa.
- Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês, também com 42 dias-multa.
Além da pena de reclusão e detenção, Heleno receberá uma multa correspondente a 84 dias, com cada dia equivalente a um salário mínimo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que Heleno fez parte do núcleo estratégico da organização criminosa e teve um papel ativo nas articulações para a ruptura da democracia, citando como evidência uma agenda apreendida em sua residência com anotações de teor golpista.
Por outro lado, a defesa de Heleno refuta as acusações, alegando que ele não tinha conhecimento de qualquer plano golpista e que as anotações na agenda eram apenas lembretes pessoais. Os advogados também argumentam que, a partir do segundo ano do governo Bolsonaro, a influência de Heleno nas decisões políticas foi significativamente reduzida, o que o tornaria irresponsável por quaisquer articulações relacionadas ao impedimento da posse de Lula.
Fonte: G1
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