A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado e 2 anos e 6 meses em regime semiaberto. Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou a Bolsonaro e outros sete réus cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Os ministros entenderam que o grupo tentou derrubar a democracia e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o final de 2022 e o início de 2023.
O julgamento teve um placar de 4 votos a 1 em favor da condenação de Bolsonaro e dos outros réus, que incluem ex-ministros e militares. O processo de dosimetria das penas ainda precisa ser finalizado. Embora as condenações tenham sido decididas, a prisão dos réus não é imediata, pois ainda há a possibilidade de recursos a serem analisados pelo STF.
As penas para os crimes variam conforme a legislação penal, e as provas apresentadas pela PGR foram consideradas suficientes para justificar as condenações. A maioria dos ministros destacou a gravidade das ações do grupo, que incluíram reuniões e planos que configuravam uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.
Fonte: G1
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