Ex-vice-prefeito e ex-secretário, Durval Orlato é multado por contratação irregular milionária em Jundiaí

Foi julgado na última semana, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), como ação irregular a contratação do curso de pedagogia entre a Prefeitura de Jundiaí e uma instituição de ensino da cidade, realizada em 2014, pelo então secretário de Educação e vice-prefeito, Durval Orlato, do governo Pedro Bigardi.

Para a contratação da entidade de ensino, a Prefeitura de Jundiaí valeu-se da modalidade de dispensa de licitação, fato que o TCE julgou irregular e lavrou a multa de R$ 4,6 mil a Orlato.

O valor fechado em contrato foi de R$ 3,4 milhões, havendo alguns reajustes durante a sua vigência. A instituição de ensino foi de 500 vagas para o curso de graduação em Pedagogia, destinado aos Agentes de Desenvolvimento Infantil (antigos monitores de creche).Na época Orlato justificou dizendo que o objetivo: “Queremos aprofundar a base de conhecimento desses profissionais que atuam com os alunos de 0 a 3 anos de idade. Vamos custear dois terços do valor total das mensalidades. O curso será ministrado por semestre para turmas de 50 estudantes em cada uma delas.”

Na manhã deste domingo (12), o ex-secretário de Educação de Jundiaí, Durval Orlato, informou que ainda não foi notificado sobre a decisão do Tribunal. Enfatizou que o projeto foi bom e útil para dezenas de servidoras. “Infelizmente não posso responder agora, porque meu advogado não me notificou ainda. Portanto, desconheço o teor e resultado”, disse Orlato.

O Tribunal de Contas do Estado é o órgão responsável pela elaboração e análise dos pareceres de contas apresentadas pelo Poder Executivo das esferas estadual e municipal. No caso das contas de Jundiaí, o Tribunal encaminha suas decisões à Câmara Municipal de Jundiaí, onde serão julgadas pelos vereadores.

(Fonte/ Portal da Cidade Jundiaí)