As novas diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), em vigor desde terça-feira (10), prometem reformular o funcionamento dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação. As mudanças incluem a limitação das tarifas cobradas pelas operadoras, um repasse mais rápido aos restaurantes e a interoperabilidade dos cartões, que poderão ser utilizados em diferentes maquininhas. O governo espera que essas medidas reduzam custos e aumentem a aceitação dos benefícios, embora algumas operadoras já tenham conseguido liminares para suspender certas exigências.
Os impactos das novas regras são variados. Para os trabalhadores, a principal mudança será a maior liberdade na utilização dos cartões, que a partir de maio de 2026 poderão ser aceitos em qualquer maquininha. Para os estabelecimentos, as taxas das operadoras serão reduzidas de 6-9% para um máximo de 3,6%, e o prazo para o repasse do dinheiro passará de 30 dias para até 15 dias. Apesar das promessas de benefícios, as operadoras afirmam que o governo extrapolou seus limites ao impor essas mudanças, resultando em disputas judiciais.
O governo, por sua vez, argumenta que as novas regras visam modernizar o PAT, que completa 50 anos em 2026, e corrigir distorções no mercado, esperando ampliar a aceitação dos vales de 743 mil para 1,82 milhão de estabelecimentos. As operadoras que obtiveram liminares ainda devem seguir outras regras do PAT, e contratos não adaptados às novas normas não poderão ser prorrogados. Assim, o cenário reflete uma batalha entre um modelo concentrado e um sistema mais aberto e competitivo.
Fonte: G1
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