O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a criação de uma nova política que oferece botijão de gás gratuito ou desconto na compra para famílias de baixa renda. A proposta, de iniciativa do governo federal, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como se trata de uma medida provisória (MP), a política já está em vigor, mas precisava da aprovação do Congresso para se tornar uma lei definitiva. O texto já havia sido aprovado pelos deputados na noite de segunda-feira (2).
Atualmente, o auxílio conhecido como "Gás dos Brasileiros" já prevê um pagamento em dinheiro às famílias, o que foi mantido na nova proposta. A repaginação do programa, agora chamado de "Gás do Povo", inclui a entrega direta do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) nas revendas credenciadas, permitindo que as famílias recebam o botijão em mãos.
O programa beneficiará famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), em duas modalidades:
1. Modalidade em Dinheiro: Preverá uma parcela de, no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos.
2. Modalidade de Gratuidade: O botijão será entregue diretamente em uma revenda autorizada, limitado a um vínculo por família.
Terão prioridade no acesso ao programa pessoas afetadas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
O governo também criou regras para diferenciar quem terá direito a cada modalidade. As famílias com direito à gratuidade receberão um vale que deve ser levado a um ponto de troca credenciado para a recarga do botijão. O preço do botijão pode variar entre os estados, e a família só pagará uma taxa se optar pelo serviço de entrega.
O programa estima que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas terão direito à gratuidade. Para ter acesso ao botijão gratuito, a família deve estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico. O governo definirá mensalmente a quantidade de famílias que ingressarão nessa modalidade, considerando o orçamento disponível e a taxa de cobertura em cada município.
Haverá critérios de desempate, priorizando famílias com renda per capita igual ou inferior à linha da pobreza, além de outros fatores como segurança alimentar e número de crianças menores de 16 anos.
As famílias poderão acompanhar seus direitos por meio de um aplicativo. Famílias com duas ou três pessoas poderão fazer até quatro recargas por ano, enquanto famílias com quatro integrantes ou mais poderão realizar até seis recargas, com vales que duram dois meses.
A MP também estabelece penalidades para lojas credenciadas que não entregarem o botijão ou cobrarem valores indevidos, variando de advertências a multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo chegar ao descredenciamento do programa. Além disso, as cozinhas solidárias que distribuem refeições gratuitas a populações em vulnerabilidade social poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade do Gás do Povo. Os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão contabilizados na seleção das famílias beneficiárias do Gás do Povo.
Fonte: G1
Foto: Divulgação
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