O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que visava reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília. A presença de parlamentares que comemoraram a decisão indicou apoio à medida. No entanto, o veto pode ser revisto pelo Congresso, onde os parlamentares têm a capacidade de manter ou derrubar a decisão presidencial. Para a derrubada, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O projeto de lei, aprovado no final do ano passado, estabelecia um mecanismo para acelerar a progressão do regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de permitir uma redução de até 2/3 da pena para vândalos dos ataques de 8 de janeiro. Também previa que o crime de tentativa de golpe de Estado absorveria o de tentativa de abolição do Estado em caso de condenação simultânea.
Além de Bolsonaro, que cumpre pena de mais de 27 anos, outros cinco réus estão na mesma situação, incluindo ex-ministros e um ex-comandante da Marinha. A decisão de Lula não surpreendeu parlamentares, que já esperavam o veto, visto que o presidente havia sinalizado publicamente sua intenção de barrar a proposta, considerando que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.
A situação dos condenados é a seguinte: Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira estão na mesma situação de Bolsonaro; Augusto Heleno está em prisão domiciliar; Mauro Cid, em regime aberto; e Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos.
Fonte: G1
Foto: Reprodução
0 Comentários