O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o projeto de lei que propõe a redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, conhecido como PL da Dosimetria.
Durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula destacou que não foi informado sobre qualquer acordo relacionado ao projeto e reafirmou que aqueles que cometeram crimes contra a democracia devem ser responsabilizados.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na noite de quarta (17), com 48 votos a favor e 25 contra. A proposta inclui mecanismos para acelerar a progressão das penas e reduzir em até 2/3 as penas de vândalos dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Além disso, estabelece que o crime de tentativa de golpe de Estado será absorvido por aquele de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
A partir do recebimento do projeto, Lula tem 15 dias úteis para decidir sobre a sanção ou veto. Se vetar, o Congresso poderá decidir se mantém ou derruba o veto, necessitando de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Paralelamente, há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a tramitação do projeto, e mesmo se aprovado, sua validade pode ser contestada na Corte.
Foto: Reprodução
Fonte: G1
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