O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp), em regime de urgência, um projeto de lei que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas.
De acordo com a proposta, a medida deve beneficiar diretamente milhões de motociclistas em todo o estado, especialmente trabalhadores que utilizam a moto como principal instrumento de trabalho, como entregadores e prestadores de serviços. A iniciativa também deve ter impacto significativo no orçamento de famílias que dependem desse meio de transporte no dia a dia.
O texto estabelece que a isenção passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, desde que os veículos estejam com registro e licenciamento em situação regular. Para isso, o projeto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado de São Paulo.
A proposta agora será analisada pelos deputados estaduais. Caso seja aprovada pela Alesp e sancionada pelo governador, a isenção representará um alívio financeiro importante para milhares de trabalhadores que dependem da motocicleta para garantir sua renda.
Da Redação – A Voz da Região
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