Lula assina lei que impede o uso de linguagem neutra na administração pública: Nada de “todes”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples e veta o uso de linguagem neutra por órgãos da administração pública em todas as esferas — federal, estadual e municipal. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) neste domingo (17).

A Política Nacional de Linguagem Simples tem como objetivo tornar o conteúdo de documentos, comunicados e orientações emitidos por instituições públicas mais claro e acessível. A lei determina que os textos oficiais devem evitar jargões técnicos sem explicação, expressões ambíguas, frases longas e redundâncias, além de garantir acessibilidade para pessoas com deficiência.

Entre as diretrizes, a legislação estabelece explicitamente a proibição do uso de formas de flexão de gênero e número que contrariem as normas gramaticais vigentes. Um trecho da lei afirma: “Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.

A linguagem neutra — que utiliza palavras como “todes”, “amiges” e pronomes como “elu” — é adotada por parte da população como uma forma de incluir pessoas não-binárias ou de gênero fluido. No entanto, essas construções não são reconhecidas pela norma padrão da língua portuguesa e carecem de ampla aceitação social.

Com a sanção, os órgãos públicos ficam impedidos de adotar linguagem neutra em documentos oficiais, atendimentos, publicações institucionais e demais comunicações formais. A lei entra em vigor imediatamente.

Fonte: PopTv