Vinhedo ultrapassa limites legais de gastos, e Tribunal de Contas sinaliza risco de COLAPSO FINANCEIRO

A saúde financeira da Prefeitura de Vinhedo gerou preocupação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Um relatório oficial indica que a administração atual ultrapassou o teto de gastos estabelecido pela Constituição Federal e não conseguiu cumprir as metas fiscais para 2025.

De acordo com o Tribunal, a Prefeitura utilizou 96,64% de sua receita total, enquanto a legislação permite um máximo de 95%. Em termos financeiros, a Prefeitura arrecadou R$ 856,3 milhões e liquidou R$ 827,6 milhões em despesas, consumindo praticamente toda a sua receita.

O documento, datado de 1º de agosto de 2025, ressalta que essa conduta coloca o município em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e viola diretamente o artigo 167-A da Constituição de 1988.

📉 *mplicações Práticas 

Isso significa que Vinhedo está gastando além do permitido, o que pode levar a um colapso fiscal, limitando a capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

⚠️ Consequências Potenciais 

O TCE-SP alerta que, se a situação não for corrigida, o município poderá enfrentar sanções administrativas e até legais contra o gestor responsável.

Fonte: Folha Notícias - FN10