A aprovação de uma nova lei que endurece as regras para imigrantes em Portugal terá um impacto direto nos brasileiros que pretendem viver ou já residem no país, que até então contavam com normas mais flexíveis para permanência. As medidas fazem parte de uma ofensiva anti-imigração, impulsionada pelo crescimento do partido de ultradireita Chega. Em 2023, os brasileiros constituíam a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 500 mil pessoas registradas.
O texto foi aprovado no Parlamento com o apoio do governo conservador de Luís Montenegro e do partido Chega, e agora aguarda análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Principais pontos que afetam os brasileiros:
- Entrada temporária: Brasileiros não poderão mais entrar em Portugal como turistas e tentar regularizar a estadia. Essa prática, que já estava limitada desde 2024, foi proibida de forma definitiva.
- Visto para familiares: A reunião familiar só poderá ser solicitada após dois anos de residência legal. Exceções são previstas para filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes e casais com filhos em comum, que poderão pedir reunificação imediata. Para casais sem filhos, o prazo é reduzido para um ano, desde que comprovem união estável.
-Vistos para lusófonos: Brasileiros e cidadãos de língua portuguesa deverão solicitar visto no país de origem. Apenas imigrantes altamente qualificados poderão pedir visto para procura de trabalho, e aqueles que não conseguirem emprego no prazo terão que retornar ao Brasil. Imigrantes altamente qualificados são definidos pelo Cartão Azul da União Europeia (EU Blue Card) e devem ter contrato de trabalho de pelo menos seis meses e diploma superior ou três anos de experiência reconhecida.
- Lei de cidadania:Outra proposta em discussão pode acabar com o direito automático à cidadania para filhos de imigrantes nascidos em Portugal. O benefício só será concedido se o estrangeiro comprovar pelo menos três anos de residência legal antes do nascimento do filho. Além disso, o prazo mínimo para solicitar nacionalidade pode aumentar de cinco para dez anos, mas para brasileiros poderia cair para sete anos.
Questões legais sobre as medidas:
Antes de passar por ajustes, o texto foi analisado pelo Tribunal Constitucional, que apontou que alguns requisitos para reunião familiar eram “vagos” e poderiam violar direitos fundamentais previstos na Constituição portuguesa, como o direito à vida familiar. Após ajustes, incluindo a necessidade de comprovar formação em língua portuguesa e conhecimento sobre cultura e valores constitucionais, o texto foi reapresentado.
Agora, a proposta deve voltar para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-la ou vetá-la.
Fonte: G1
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