O governo federal publicou uma norma nesta quarta-feira (1º) para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), realizem apostas em sites de apostas. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que recursos de assistência social sejam utilizados em jogos de azar.
As empresas de apostas agora são obrigadas a verificar os CPFs dos usuários em um sistema público em dois momentos: durante a abertura de cadastro e no primeiro login do dia. Elas têm um prazo de 30 dias para implementar essas mudanças.
Além disso, em até 45 dias a partir da publicação da norma, as plataformas de apostas online devem consultar o sistema do governo para verificar todos os CPFs cadastrados. Se um usuário for identificado como beneficiário de programas sociais, a empresa deverá encerrar sua conta em até três dias.
A instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda foi publicada no "Diário Oficial da União". Segundo o secretário Regis Dudena, aproximadamente 17,7 milhões de brasileiros apostaram em sites e aplicativos no primeiro semestre, com um gasto médio de cerca de R$ 164 por apostador ativo. Isso representa cerca de 12% da população acima de 18 anos, que está apta a apostar, um número comparável ao de outros países.
Fonte: G1
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