A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto de anistia a participantes de atos golpistas, com um placar de 311 a 163. Essa aprovação acelera a tramitação do projeto, permitindo que ele seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
A urgência foi articulada por líderes da oposição em conjunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu pautar a votação após semanas de demandas da oposição. O texto utilizado para a urgência é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas ainda não está definido qual será a versão final a ser votada.
O projeto de Crivella propõe a anistia para todos que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. No entanto, a proposta não deixa claro se incluirá o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
Há indicações de que o projeto final poderá reduzir penas, mas não anistiar condenações. Motta afirmou que busca a pacificação nacional e não comprometerá a Câmara com pautas que aumentem a polarização.
O texto de Crivella prevê anistia geral, abrangendo crimes políticos e eleitorais, mas exclui condutas como tortura, tráfico de drogas, homicídio e crimes hediondos. Também estende a anistia a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou Comum relacionadas aos atos.
A sessão que votou a urgência foi marcada por debates acalorados, com parlamentares de ambos os lados expressando suas opiniões sobre a proposta. Motta indicará um novo relator para o projeto, com Paulinho da Força (SD-SP) sendo um dos nomes cotados para assumir essa função.
Fonte: G1
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