Lula propõe mudanças nas regras para utilização de vale-refeição e alimentação

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (1º) com ministros para discutir novas regras para o uso de vale-refeição e alimentação. O encontro, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho). O governo federal busca regulamentar o uso do benefício há mais de dois anos, especialmente em resposta ao aumento dos preços dos alimentos, e agora pretende finalizar as mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Entre as propostas apresentadas, está a criação de um teto na taxa cobrada pelas empresas que operam os vales, com expectativa de limite próximo a 3,5%, já que atualmente alguns estabelecimentos enfrentam taxas superiores a 5%. Outra medida é a redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas, que atualmente pode chegar a 60 dias, o que afeta o fluxo de caixa das empresas. A portabilidade do cartão do benefício também será discutida, permitindo que os trabalhadores troquem de empresa que opera o cartão sem custos, o que deve aumentar a concorrência e reduzir custos.

Apesar da aprovação de uma lei em agosto de 2022 que previa a portabilidade do auxílio-alimentação, a regulamentação ficou travada entre empresas e governo. A nova proposta busca impedir a concessão de descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação, prática que encarece o custo para os trabalhadores, além de já ter sido abordada em uma portaria do Ministério do Trabalho em outubro do ano passado. Redes varejistas ainda relatam insatisfação com as altas taxas cobradas pelos cartões durante as transações de vale-alimentação.

Fonte: G1