O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que visava ampliar a proteção de parlamentares na Justiça. Alcolumbre seguiu o regimento da Casa e não levou a proposta para votação no plenário, apesar do desejo de alguns senadores.
"Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que a CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição, esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário", afirmou Alcolumbre.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a proposta de forma unânime, arquivando-a definitivamente. De acordo com as regras internas do Senado, um recurso para levar a proposta à discussão no plenário só poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime.
Alcolumbre destacou a importância do cumprimento das normas regimentais, elogiando a rapidez e a coragem dos senadores da CCJ em enfrentar o tema. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), mencionou que, apesar de um acordo prévio para levar o texto ao plenário, a situação se alterou, e a PEC foi arquivada.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior, mas enfrentou forte oposição e manifestações contrárias ao longo dos últimos dias, levando à decisão rápida da CCJ de colocar a proposta em votação.
Fonte: G1
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