Os Estados Unidos impuseram sanções ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (30), utilizando a Lei Magnitsky, uma legislação que visa punir indivíduos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos. Na decisão, o governo Trump alegou que Moraes estaria realizando uma "caça às bruxas ilegal" e bloqueou seus bens nos EUA.
Argumentos do governo Trump para a sanção
A Lei Magnitsky foi criada para impor sanções econômicas a indivíduos acusados de abusos e corrupção. O governo americano apresentou os seguintes argumentos:
- "Caça às bruxas" e perseguição política: O Departamento do Tesouro dos EUA afirmou que Moraes atuou como juiz e júri em uma "caça às bruxas ilegal" contra cidadãos e empresas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e plataformas de redes sociais.
- Responsabilidade em violações de direitos humanos: Moraes é acusado de "autorizar prisões preventivas arbitrárias", especialmente em relação a bolsonaristas envolvidos na invasão do Palácio do Planalto e do Congresso. O governo americano enfatizou que tais abusos minam os valores democráticos e afetam negativamente a estabilidade social e econômica.
- Repressão à liberdade de expressão: O governo dos EUA criticou Moraes por sua abordagem em relação às big techs, responsabilizando-as pelos conteúdos postados pelos usuários. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes promoveu uma "campanha opressiva de censura" e realizou detenções arbitrárias que violam os direitos humanos.
O comunicado também menciona a prisão do jornalista Jackson Rangel Vieira, que foi detido por suposta disseminação de "fake news", violando seu direito à liberdade de expressão. Moraes, segundo o governo americano, tem suas contas e bens nos EUA bloqueados, e cidadãos americanos não podem realizar negócios com ele.
Contexto das sanções
As acusações e argumentos da administração Trump estão relacionados a processos legais no STF e têm um caráter político. O governo busca influenciar assuntos internos do Brasil, como o julgamento de Bolsonaro, e defender interesses de empresas de tecnologia americanas.
No dia 18, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos para ministros do STF e seus familiares, mencionando Moraes especificamente. Em audiência em maio, Rubio havia indicado que as sanções a Moraes eram uma possibilidade forte.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções a cidadãos estrangeiros por graves violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar corrupção estatal na Rússia, a legislação foi aprovada pelo Congresso americano e sancionada por Barack Obama em 2012. Desde então, a lei foi expandida para abranger uma variedade de casos de corrupção e violações de direitos humanos em todo o mundo, resultando em sanções a dezenas de indivíduos.
Fonte: G1
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