A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que visa combater a adultização de crianças nas redes sociais. O texto, que retorna ao Senado para nova análise, foi apresentado em 2022 e estabelece obrigações aos provedores de redes sociais para proteger crianças e adolescentes.
Entre as principais medidas, o projeto exige que as redes sociais sejam vinculadas a um responsável e que conteúdos abusivos para esse público sejam removidos. A lei se aplicará a qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação que possa ser utilizado por crianças e adolescentes.
Em caso de descumprimento, as empresas podem ser multadas de R$10 por usuário cadastrado até um limite de R$50 milhões, e suas atividades podem ser suspensas temporária ou definitivamente.
O projeto também determina que, ao identificar conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração, as empresas devem comunicar imediatamente as autoridades. Além disso, devem disponibilizar canais para denúncias de violações de direitos, que serão investigadas pelas autoridades competentes.
Para garantir a transparência, o projeto exige que os usuários sejam notificados antes da remoção de qualquer conteúdo considerado impróprio, com a explicação do motivo. Os usuários também terão direito a um recurso acessível e claro para contestar essas decisões.
Os conteúdos considerados inadequados incluem:
- Exploração e abuso sexual;
- Violência física e assédio virtual;
- Incitação a práticas que prejudicam a saúde física ou mental de crianças e adolescentes, como automutilação e uso de substâncias;
- Promoção de jogos de azar, tabaco, bebidas alcoólicas e produtos proibidos;
- Publicidade predatória e enganosa;
- Conteúdo pornográfico.
O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), atendeu a uma demanda da oposição ao restringir os denunciantes a vítimas, responsáveis, promotores de justiça e entidades de defesa dos direitos da infância, independentemente de ordem judicial.
Fonte: G1
0 Comentários