Fraude no INSS: Prazo para adesão ao ressarcimento é aberto e pagamento será feito em 24 de julho

O governo anunciou nesta quinta-feira (10) a abertura do prazo para o ressarcimento de descontos indevidos relacionados a fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A partir de sexta-feira (11), aposentados e pensionistas poderão aderir ao acordo para receber os valores, com pagamentos previstos para iniciar em 24 de julho.

Podem participar do plano aqueles que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades, com mais de 1,8 milhão de beneficiários já aptos a utilizar a funcionalidade.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que os primeiros 100 mil pagamentos serão realizados no dia 24, com pagamentos diários subsequentes. A adesão ao acordo é gratuita e não requer o envio de documentos adicionais, permitindo que os valores sejam depositados diretamente na conta do beneficiário.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que uma medida provisória (MP) será enviada ao Congresso para a abertura de um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões para realizar o ressarcimento.

Além disso, o INSS realizará automaticamente a contestação de descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não fizeram o pedido. Isso beneficiará cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.

O sistema para contestações permanecerá aberto até, pelo menos, novembro, e o governo também está promovendo ações de busca ativa para aqueles em áreas de difícil acesso. Recursos bloqueados de entidades investigadas poderão contribuir para o ressarcimento, e novas medidas estão sendo implementadas para ampliar esse valor.

Fonte: G1