MEC proíbe ensino a distância em direito e quatro outras graduações.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (19) a assinatura do decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EAD), após quase um ano de sucessivos adiamentos. A medida visa regular as modalidades de graduação oferecidas pelas universidades, em resposta ao crescimento acelerado de cursos on-line. Entre as principais mudanças, destacam-se a obrigatoriedade de que nenhum curso seja 100% EAD, com pelo menos 20% da carga horária cumprida presencialmente ou por atividades síncronas ao vivo, além do reforço na fiscalização dos polos de ensino remoto.

O decreto também cria uma nova modalidade, a semipresencial, que combina atividades on-line com práticas presenciais, como estágio ou laboratórios, obrigatórios em alguns cursos. As provas continuam sendo presenciais, e as instituições terão até dois anos para se adaptar às novas regras, garantindo a continuidade dos estudantes matriculados em cursos que deixarão de oferecer atividades exclusivamente a distância. A regulamentação busca melhorar a qualidade do ensino, fortalecer a fiscalização dos espaços de EAD e assegurar a infraestrutura mínima nos polos de apoio.

Especialistas e entidades do setor, como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), avaliaram positivamente a medida, embora aguardem a publicação oficial do texto completo para analisar possíveis impactos. Dados de 2022 indicaram que mais da metade das matrículas em graduação eram em cursos EAD, mas também apontaram dificuldades no desempenho dos estudantes e baixa avaliação de alguns cursos. Assim, o governo reforça a necessidade de uma regulação mais rígida para garantir qualidade e segurança na educação a distância no país.

Fonte: G1

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