Câmara aprova projeto que proíbe saída temporária de presos; Qual é a sua opinião? - A Voz da Região

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segunda-feira, 15 de agosto de 2022

Câmara aprova projeto que proíbe saída temporária de presos; Qual é a sua opinião?

O projeto encerra qualquer possibilidade de concessão de licença temporária a detentos. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com a possibilidade de libertação temporária de presos em regime semiaberto, medida comumente conhecida como “saidinha”. Após a aprovação do projeto, entidades ligadas à defesa dos direitos humanos criticaram a decisão nesta quarta-feira (3). A proposta recebeu 311 votos a favor e 98 contra. Durante o período de revisão, apenas PT, PSB, Psol e PCdoB se opuseram ao andamento do texto. O projeto é uma das principais demandas da Cadeira de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e é visto como prioridade para o presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto voltará agora ao Senado Federal, que aprovou outro elemento da mesma proposta em 2013. A Câmara fará uma nova análise à medida que os deputados fizerem alterações na versão aprovada pelos senadores naquele ano. Em parecer aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (03), o texto encerra qualquer possibilidade de concessão de licença temporária a detentos.

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