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terça-feira, 1 de fevereiro de 2022

Abono salarial PIS/Pasep: Caixa libera consultas de valores pelo Caixa Tem

Segundo matéria do portal G1 a Caixa Econômica Federal (CEF) libera, a partir desta terça-feira (1º), as consultas ao valor do abono salarial PIS nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. O banco esclareceu que, neste primeiro momento, as consultas foram liberadas apenas para os trabalhadores nascidos de janeiro a junho, além daqueles dos municípios afetados pelas chuvas nos estados da Bahia e de Minas Gerais. A Caixa não informou quando serão disponibilizadas aos demais beneficiários.

As consultas, no entanto, podem ser feitas por todos os trabalhadores desde a semana passada por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158 (leia mais abaixo).

Os pagamentos começam no dia 8 de fevereiro para trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS e em 15 de fevereiro para os servidores públicos que recebem o Pasep.

Têm direito ao abono salarial cerca de 23 milhões de trabalhadores – 22 milhões recebem o PIS e 1 milhão recebem o Pasep. O total pago é de R$ 21,82 bilhões (R$ 19,5 bilhões do PIS).

Critérios para recebimento

O abono salarial é referente ao ano-base 2020. Pode receber quem atender a todos os seguintes critérios:

Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

Trabalhar para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal no ano-base considerado para o pagamento;

Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o pagamento;

Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Não têm direito ao abono, mesmo que se enquadrem nas situações acima:

empregados domésticos

trabalhadores rurais empregados por pessoa física

trabalhadores urbanos empregados por pessoa física

trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

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