Moção em apoio ao voto impresso é aprovada na Câmara de Jundiaí - A Voz da Região

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quinta-feira, 1 de julho de 2021

Moção em apoio ao voto impresso é aprovada na Câmara de Jundiaí

A Câmara de Jundiaí (SP) aprovou a moção apresentada pelo vereador Juninho Adilson (PP) em apoio à PEC 135/2019, que propõe o voto impresso. A moção foi aprovada na terça-feira (29) após 11 votos favoráveis e um contrário.

A PEC 135/2019 é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e acrescenta dispositivo na Constituição para obrigar a impressão dos votos.

A medida propõe a votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos por meio da impressão do voto, que será conferido pelo eleitor antes de ser depositada em urnas, para auditoria.

Em junho de 2018, o STF decidiu de forma liminar (provisória) barrar a medida e confirmou o entendimento em 2020, em julgamento no plenário virtual, quando considerou o voto impresso inconstitucional.

Atualmente, a proposta será analisada e votada pela comissão especial, o que ainda não tem data para acontecer. Em dezembro de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu aval à tramitação da matéria.

Fonte: G1.

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