Por Da Redação A Voz da Região
Fonte: G1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) requisito obrigatório para que futuros formandos em medicina obtenham o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto com a presença dos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Leonardo Barchini (Educação). Criado originalmente em 2025 para avaliar a qualidade dos cursos e selecionar candidatos para residências, o exame passa a funcionar como uma espécie de "OAB da Medicina", aferindo o desempenho mínimo necessário para o exercício da profissão no país.
A nova legislação estipula que a avaliação será dividida em três etapas ao longo da graduação: ao final do 4º semestre, ao final do 8º semestre (antes do início do internato) e no encerramento do 12º semestre, esta última com peso maior na nota final. Os estudantes que não alcançarem o nível exigido de proficiência poderão refazer a terceira etapa em edições subsequentes. Além disso, a pontuação individual obtida pelos alunos aprovados no Enamed continuará podendo ser aproveitada nos processos seletivos diretos para programas de residência médica.
A exigência do exame não retroage para quem já estava cursando a faculdade antes da publicação da Medida Provisória, em 19 de junho de 2026. Esses acadêmicos e os médicos já graduados anteriormente seguem com as regras antigas garantidas. A exceção também se aplica a médicos formados no exterior que já haviam sido aprovados na primeira fase do Revalida até a data de publicação da MP, permanecendo estes aptos a realizar as etapas clínicas seguintes do processo de revalidação tradicional.
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