Da redação A Voz da Região
O Grupo Casas Bahia fechou um acordo com entidades sindicais para o pagamento de uma indenização no valor de R$ 7.500 a cerca de 4.300 funcionários demitidos durante um processo de reestruturação em agosto deste ano. A negociação foi concluída na quinta-feira (15), sob intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Além da indenização, a conciliação garante a quitação integral das verbas rescisórias de trabalhadores de todas as regiões do país — com concentração principal na capital paulista. Os valores abrangem aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, dias trabalhados em agosto, férias, 13º salário, comissões e premiações pendentes.
A disputa teve início após a empresa realizar as dispensas sem negociação prévia, descumprindo a exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para cortes coletivos. Embora a Justiça do Trabalho tivesse determinado a reintegração dos profissionais em 18 de agosto, a companhia alegou inviabilidade financeira. Com a nova homologação, a ação judicial é encerrada, descartando o retorno dos ex-colaboradores.
O termo estabelece ainda diretrizes para futuras dispensas em massa: a Casas Bahia fica obrigada a avisar os sindicatos formalmente com antecedência mínima de 72 horas. Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 1.000 por trabalhador afetado, com limite de R$ 1 milhão.
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