Boca de urna é crime: saiba o que é permitido e proibido no dia da votação

 Com a realização do 1º turno das Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reforça as principais regras que eleitores, candidatos e cabos eleitorais devem seguir no dia do pleito. A atenção às normas é fundamental para evitar a prática de crimes eleitorais, como a boca de urna.

A boca de urna consiste em tentar convencer, influenciar ou arregimentar eleitores a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido no dia da eleição. A prática é expressamente proibida pela legislação e prevê pena de detenção de seis meses a um ano (que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade), além de multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

Boca de urna e abordagem de eleitores: Qualquer tentativa de persuasão no dia do pleito;

Derrame de santinhos: A distribuição ou o descarte de material impresso de propaganda nas vias públicas ou perto de locais de votação, mesmo na véspera da eleição, é crime e gera risco de quedas e poluição;

Uso de som e eventos: Aparelhos de som, alto-falantes, carreatas, passeatas, comícios e propaganda na internet (novas postagens ou impulsionamentos);

Aglomerações padronizadas: Reuniões de pessoas com roupas idênticas ou instrumentos de propaganda;

Celular na cabina de votação: É expressamente proibido entrar com celular ou qualquer aparelho fotográfico/eletrônico na cabina da urna. Aparelhos e documentos digitais (como e-Título, CNH ou CIN) podem ser mostrados aos mesários, mas devem ser entregues à mesa receptora antes de votar.

Manifestação individual e silenciosa: O eleitor pode expressar sua preferência por candidato ou partido exclusivamente pelo uso de broches, adesivos, bandeiras e camisetas;

Documentos digitais: O uso do e-Título (com foto) ou outros documentos oficiais digitais exibidos no celular para identificação perante os mesários.

Como denunciar irregularidades?

Qualquer pessoa que presenciar irregularidades ou propaganda ilícita pode fazer denúncias de forma sigilosa por meio do aplicativo Pardal, disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS (requer autenticação via Gov.br ou e-Título).