STF pode decidir nesta quinta se jogo do bicho, bingo e caça-níqueis seguem ilegais

 Da Redação A Voz da Região

Fonte: G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (6) o julgamento que definirá se a exploração de jogos de azar — como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis — continua sendo considerada contravenção penal no Brasil. A análise do caso foi suspensa após o início do voto do relator, ministro Luiz Fux.

Fux indicou voto favorável à manutenção da criminalização, alertando para os impactos da prática e o avanço das "bets" (apostas online) na saúde mental e nas finanças da população. A Corte analisa um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisões locais que liberaram a exploração dos jogos sob o argumento de livre iniciativa.

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defendeu a proibição, ressaltando os riscos do vício para as famílias e a economia. O resultado do julgamento fixará um entendimento que deverá ser seguido por todo o Judiciário e destravará ao menos 2,7 mil processos sobre o tema no país.