Por: Redação A Voz da Região
Fonte: G1
O ex-marido de Maria da Penha, mulher que deu nome à lei brasileira de combate à violência doméstica, foi preso novamente neste domingo (9), em Natal (RN), por supostamente descumprir medidas judiciais de proteção concedidas em favor da ex-esposa e das duas filhas.
Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), a prisão ocorreu após Marco Antônio Heredia Viveros participar de uma entrevista para a televisão sobre Maria da Penha. O conteúdo, que seria exibido em uma reportagem, também passou a ser divulgado em chamadas nas redes sociais.
Em 2024, a Justiça havia determinado que Viveros não divulgasse informações relacionadas ao processo e não utilizasse o nome ou a imagem de Maria da Penha e das filhas em redes sociais, aplicativos ou outros ambientes virtuais.
O MPCE entendeu que a entrevista e sua divulgação poderiam representar descumprimento da decisão. A Justiça determinou a prisão preventiva do ex-marido, além da retirada dos conteúdos relacionados à entrevista e da proibição de exibição da reportagem.
Viveros foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Até a publicação da reportagem, a defesa não havia apresentado manifestação oficial.
Quem é Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes sofreu uma tentativa de homicídio em 1983, quando foi baleada enquanto dormia. O ataque deixou sequelas permanentes e marcou uma longa batalha judicial.
O caso ganhou repercussão nacional e internacional e contribuiu para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 e criada para ampliar a proteção e os mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
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