Câmara instala comissão para discutir redução da maioridade penal; votação deve ocorrer após eleições

Por: Redação A Voz da Região

Fonte: G1

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A previsão é que a votação da proposta ocorra após as eleições de outubro.

O presidente da comissão será o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), enquanto o deputado Mendonça Filho (PL-PE) ficará responsável pela relatoria.

A PEC propõe alterar o artigo 228 da Constituição para estabelecer que pessoas a partir dos 16 anos sejam consideradas penalmente imputáveis e possam responder criminalmente como adultos. Atualmente, menores de 18 anos são considerados inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial.

A comissão terá inicialmente 10 sessões do plenário para apresentação de emendas. O prazo máximo de funcionamento será de 40 sessões.

Após a análise do colegiado, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara, em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis. Se aprovada, seguirá para análise do Senado Federal.

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