Por Redação A Voz da Região
Fonte: Em Cajamar
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.225/2023, que reconhece o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como deficiência e amplia direitos para milhões de brasileiros. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Segundo especialistas, o TDAH afeta entre 5% e 8% da população. No Brasil, estima-se que cerca de 6 milhões de pessoas convivam com o transtorno, enfrentando desafios na vida escolar, profissional e social.
A proposta prevê que pessoas com TDAH possam passar por uma avaliação oficial, seguindo os critérios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Caso seja constatado comprometimento que se enquadre nos requisitos da legislação, o indivíduo poderá ser reconhecido como Pessoa com Deficiência (PcD) e ter acesso aos direitos e garantias previstos em lei.
O projeto determina que cada caso seja analisado individualmente, levando em consideração as características e o grau de impacto do transtorno na vida da pessoa.
Se aprovado também pelo Senado e sancionado, o projeto poderá representar um importante avanço na inclusão e no acesso a direitos para pessoas com TDAH em todo o país.
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