Título de eleitor: termina hoje prazo para tirar documento e regularizar situação eleitoral

O prazo final para que os cidadãos brasileiros regularizem sua situação perante a Justiça Eleitoral encerra-se nesta quarta-feira (6). Eleitores que precisam transferir o domicílio, atualizar dados cadastrais ou resolver pendências financeiras podem realizar os procedimentos de forma remota através do portal de "Autoatendimento Eleitoral" no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aqueles que não cumprirem o prazo estarão impedidos de participar das eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos os novos representantes para os cargos de presidente, governador, senador e deputados federais e estaduais.

Para casos específicos, como a emissão do primeiro título ou o cadastramento da biometria, o atendimento presencial em um cartório eleitoral é obrigatório. Embora a biometria não seja um requisito impeditivo para votar, a regularidade do documento é essencial. Os cidadãos que desejam tirar o título pela primeira vez devem apresentar um documento de identidade com foto, comprovante de residência e, no caso de homens que completam 19 anos em 2026, o comprovante de quitação do serviço militar. A consulta da situação eleitoral pode ser feita rapidamente no site do TSE informando apenas o CPF ou o número do título.

No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas. Estar em dia com as obrigações eleitorais é uma condição necessária não apenas para o exercício do voto, mas também para a obtenção de passaporte, participação em concursos públicos e acesso a diversos serviços governamentais. Com o encerramento do prazo, o cadastro eleitoral fica fechado até o término do pleito, impedindo qualquer alteração ou nova emissão de documentos até o fim das eleições.

Fonte: G1