O governo federal oficializou o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A medida foi formalizada via Medida Provisória e portaria do Ministério da Fazenda, passando a valer nesta semana.
Com a nova regra, as encomendas estrangeiras dentro deste limite de valor passam a ser tributadas apenas pelo ICMS estadual. A mudança atinge diretamente as operações de plataformas de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress, que devem ajustar seus sistemas de cobrança de forma imediata.
Especialistas do setor indicam que a retirada do tributo federal, somada à recente valorização do real frente ao dólar, deve reduzir o custo final para o consumidor. O cálculo do ICMS permanece sendo aplicado sobre o valor da mercadoria, mas sem a incidência cumulativa da taxa de importação que era cobrada anteriormente.
Fonte: G1
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