Quando começa a valer o fim da escala 6x1? PEC ainda vai ser discutida pelo Senado

  

Por Redação A Voz da Região

Fonte: g1

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter apenas um de folga. Apesar da aprovação, a proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor oficialmente.

Segundo o texto aprovado, as mudanças começarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC. No entanto, as empresas terão um prazo de até 14 meses para se adaptarem às novas regras de forma gradual.

A proposta prevê redução progressiva da jornada semanal. Inicialmente, haverá diminuição de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação. Depois, ocorrerá a redução total de quatro horas semanais em até 12 meses após a primeira etapa.

Além disso, o texto garante aos trabalhadores duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

A PEC também determina que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade 60 dias após a promulgação, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem contratos.

O projeto ainda exclui das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior e renda equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 20 mil.

Agora, a proposta segue para análise do Senado. Caso o texto seja alterado pelos senadores, ele retorna para nova votação na Câmara dos Deputados antes de poder ser promulgado.