Projeto de lei quer aumentar pena para homicídio no trânsito e suspender CNH por até 10 anos

 

Por Redação A Voz da Região

Fonte: O Regional 

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode endurecer as punições para motoristas envolvidos em homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar.

O Projeto de Lei 276/2026, apresentado pela deputada Delegada Ione, prevê pena de prisão de até oito anos e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos em casos considerados mais graves.

Segundo o texto, a proposta foi motivada por situações de direção extremamente perigosa, como: • excesso extremo de velocidade

• participação em rachas

• condução sob efeito de álcool ou drogas

Atualmente, a pena para homicídio culposo no trânsito varia, em geral, de dois a quatro anos de detenção. Caso o projeto seja aprovado, as punições poderão ser ampliadas, dificultando acordos judiciais e aumentando a possibilidade de aplicação de regimes mais severos.

O projeto já recebeu aprovação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, mas ainda precisa passar por novas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Depois disso, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.

A proposta surge em meio às discussões sobre o aumento das mortes no trânsito brasileiro e novas medidas para reforçar a segurança nas ruas e rodovias do país.