Em uma decisão histórica publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (13), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o cultivo de *Cannabis sativa L.* no Brasil com foco exclusivo no mercado externo. A medida permite que empresas nacionais produzam a planta para exportação, desde que a concentração de tetrahidrocanabinol (THC) não ultrapasse 0,3%. Para garantir o controle do processo, as instituições interessadas deverão comprovar a demanda internacional por meio de contratos formais ou documentos de intenção de compra e distribuição.
Além da abertura comercial, a nova resolução promove uma flexibilização importante na prescrição médica de produtos à base da substância para pacientes brasileiros. Itens com teor de THC igual ou inferior a 0,2% passam a ser prescritos via Receita de Controle Especial, o mesmo modelo simplificado utilizado para diversos medicamentos controlados comuns. Com a mudança, esses produtos perdem a classificação de "tarja preta", facilitando o acesso terapêutico para quem depende do tratamento, enquanto as formulações com maior potencial psicotrópico permanecem sob regras mais rígidas.
A atualização regulatória também beneficia quem já utiliza medicamentos em circulação, permitindo que novas receitas simplificadas sejam aceitas imediatamente para a compra de produtos com baixa concentração de THC. Segundo a agência, a simplificação das normas de prescrição e a permissão para exportação visam adequar o Brasil às tendências do mercado global e desburocratizar o uso medicinal da planta. A medida representa um avanço significativo tanto para o setor industrial farmacêutico quanto para o bem-estar dos pacientes que buscam alternativas terapêuticas mais acessíveis.
Fonte: Metrópoles
0 Comentários