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Uma moradora de Sorocaba denunciou ter sofrido hostilidades e ameaças de multa por guardas municipais e frequentadores ao visitar a Praia da Baleia, no litoral norte paulista, acompanhada de um cão-guia em fase de socialização. Maria Julia Cesarano relatou que as abordagens ocorreram entre os dias 24 e 26 de abril, período em que as autoridades locais ignoraram a legislação federal que assegura o livre acesso desses animais a locais públicos. Mesmo portando a identificação do cão e o cartão de socializadora, a tutora foi confrontada com base em uma lei municipal e recebeu uma notificação por escrito que classificava incorretamente o animal como sendo de suporte emocional.
O conflito evidencia o desconhecimento jurídico sobre os cães de serviço, já que a Lei Federal do Cão-Guia sobrepõe-se a normas municipais e protege tanto animais formados quanto aqueles em processo de treinamento. Durante o episódio, Maria Julia afirmou ter sido alvo de agressões verbais de banhistas, que chegaram a chamar o animal de "imundo", além de ser ameaçada com uma sanção financeira de R$ 2 mil. O caso ganhou repercussão após a publicação de vídeos nas redes sociais, nos quais a tutora busca conscientizar a população sobre o direito de permanência dos cães e a importância do respeito ao trabalho realizado por esses animais nas vias públicas e estabelecimentos.
A situação destaca a relevância das famílias socializadoras, fundamentais para suprir a carência de cães-guia no Brasil, país que possui apenas 200 animais para cerca de sete milhões de deficientes visuais. O processo de treinamento, que geralmente ocorre em institutos especializados como o de Salto de Pirapora, exige que o filhote conviva em sociedade para aprender a guiar futuros donos com segurança. Até o momento, a Prefeitura de São Sebastião não se manifestou oficialmente sobre a conduta dos guardas municipais ou sobre o descumprimento da prerrogativa federal de acessibilidade durante o incidente relatado.
Fonte: G1
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