Portugal aprova Lei da Nacionalidade que afeta brasileiros

O Parlamento de Portugal aprovou, em 1º de abril, um projeto de alteração da Lei da Nacionalidade, proposto pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro, que torna mais rigorosas as regras para a obtenção da cidadania portuguesa. Essa proposta elimina a concessão automática de nacionalidade a filhos de imigrantes nascidos em território português e aumenta para sete anos o tempo mínimo de residência exigido para brasileiros solicitarem a cidadania.

O projeto agora segue para o gabinete do presidente António José Seguro, que pode sancioná-lo, vetá-lo ou enviá-lo ao Tribunal Constitucional. Além das mudanças na nacionalidade, os deputados também aprovaram uma alteração no Código Penal, que inclui a perda de nacionalidade como pena acessória para crimes graves, com o apoio do partido ultradireitista Chega.

A nova lei estabelece que crianças filhas de imigrantes só poderão obter a nacionalidade após cumprir cinco anos com título de residência válido em Portugal. Pais estrangeiros não poderão mais solicitar a cidadania com base em filhos reconhecidos como portugueses. O tempo de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da União Europeia, incluindo brasileiros, foi elevado de cinco para sete anos, enquanto pessoas de países terceiros precisarão de dez anos.

Além disso, o tempo de espera pela autorização de residência não conta mais para o período mínimo exigido. Se sancionada, a lei não terá regime de transição e não afetará pedidos apresentados antes de sua entrada em vigor. As mudanças fazem parte de um esforço do governo para conter a imigração irregular e já foram acompanhadas por outras medidas, como a criação de uma polícia de fronteiras.

Fonte: G1