O prazo para a emissão do título de eleitor pela primeira vez ou para a alteração do local de votação se encerra em 6 de maio. Esse limite também se aplica à regularização de pendências com a Justiça Eleitoral, visando a participação nas eleições gerais de outubro, quando os eleitores poderão votar para presidente, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, enquanto é facultativo para jovens de 16 a 17 anos e para pessoas acima de 70. Aqueles que completaram 15 anos podem solicitar a emissão do título, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos na data da eleição.
Além disso, nesta sexta-feira (3) termina o prazo da janela eleitoral, permitindo que políticos mudem de partido sem perder o mandato. No sábado (4), encerra-se o prazo de desincompatibilização para agentes públicos que desejam se candidatar, conforme a Constituição, a fim de evitar vantagens eleitorais decorrentes de cargos públicos.
Fonte: R7

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