O que esperar da licença-paternidade ampliada após a sanção de Lula

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, aumentando de cinco para até 20 dias a partir de 2029. O benefício será concedido a pais em casos de nascimento, adoção ou guarda de crianças e adolescentes. Essa mudança, discutida no Congresso por mais de uma década, busca alinhar a proteção à paternidade com as garantias já asseguradas à maternidade.

A nova legislação estabelece que a licença-paternidade terá a seguinte duração: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. A Previdência Social será responsável pelos custos do afastamento, enquanto as empresas continuarão a pagar os salários normalmente, sendo reembolsadas pelo INSS. O trabalhador receberá a remuneração integral ou a média dos últimos seis meses e poderá emendar a licença às férias, mas não poderá dividir o período.

A lei também prevê situações em que o benefício pode ser negado, como em casos de violência doméstica ou abandono material, e amplia a licença em situações específicas, como falecimento da mãe ou deficiência da criança. Para casais homoafetivos, um integrante poderá receber a licença-maternidade, enquanto o outro terá direito à licença-paternidade. Além disso, a proposta oferece proteção contra demissão sem justa causa durante a licença e por até 30 dias após o retorno ao trabalho, garantindo maior segurança aos trabalhadores.

Fonte: G1