Direito à reconstrução dentária é assegurado para vítimas de violência doméstica

 Mulheres que sofreram violência doméstica e apresentaram danos ou perda de dentes devido a agressões agora têm direito à reconstrução dentária gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 15.116, sancionada em abril de 2025. Essa medida visa ampliar o acesso a tratamentos odontológicos, proporcionando um cuidado essencial para a saúde bucal das vítimas.

O programa oferece um atendimento odontológico completo, que inclui próteses, implantes e restaurações, além de outros procedimentos necessários para restaurar a saúde dental. A iniciativa também busca ajudar na recuperação da autoestima e da qualidade de vida das mulheres que enfrentaram essas situações de violência. Para acessar o tratamento, é necessário comprovar a condição de vítima por meio de documentos como Boletim de Ocorrência, laudo médico ou medida protetiva.

O atendimento será realizado na rede pública de saúde, abrangendo unidades básicas, clínicas conveniadas ao SUS e unidades odontológicas móveis, conforme a disponibilidade em cada município. A importância desse programa se destaca ainda mais diante do aumento da violência contra mulheres no Brasil, com dados alarmantes sobre feminicídios e agressões. Especialistas afirmam que as agressões físicas frequentemente afetam o rosto, tornando a reconstrução dentária um passo crucial para a recuperação física e emocional das vítimas.

Fonte: Portal da Cidade Cabreúva