Senado argentino aprova redução da maioridade penal para 14 anos, em um triunfo para MileI

Por: Redação A Voz da Região

Fonte: Reprodução / redes sociais | G1 

O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção, e agora segue para sanção presidencial.

A medida é considerada uma vitória política para o presidente Javier Milei, que defendia uma redução ainda maior, para 13 anos. Após negociações com aliados, o governo fixou a idade mínima em 14 anos.

Segundo informações divulgadas, adolescentes condenados deverão cumprir pena em unidades separadas dos adultos. Além disso, a prisão em regime fechado ficará restrita a crimes considerados graves, como homicídio.

De acordo com o que foi informado, o governo argentino afirma que não haverá aporte extra direto do Estado para a mudança no sistema, e a medida ainda deve gerar debates no país.

A decisão reacende discussões sobre segurança pública e responsabilização penal de menores em toda a América Latina.