A cidade de Santos, no litoral de São Paulo, implementou uma nova legislação que proíbe deixar animais de estimação sozinhos em imóveis por mais de 36 horas. A medida, que altera o Código de Posturas Municipais, estabelece multas administrativas que variam de R$ 1.500 a R$ 10 mil, dependendo da gravidade da situação, com possibilidade de dobrar o valor em caso de reincidência. O objetivo principal da norma, de autoria do vereador Benedito Furtado e sancionada pelo prefeito Rogério Santos, é coibir o abandono temporário e reforçar a responsabilidade dos tutores.
Diferente de outras regulamentações, a lei santista não exige a comprovação de maus-tratos ou sofrimento físico para que a penalidade seja aplicada; o descumprimento do prazo estabelecido é suficiente para gerar a autuação. A fiscalização fica a cargo de órgãos como a Guarda Civil Municipal Ambiental e a Coordenadoria de Bem-Estar Animal, que atuam mediante vistorias e denúncias fundamentadas com fotos ou vídeos. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados exclusivamente a ações de proteção animal na cidade. Vale ressaltar que a punição é administrativa, mas situações extremas de negligência continuam passíveis de responsabilização criminal conforme a legislação federal.
Fonte: RS NOTÍCIAS | UOL/FOLHAPRESS
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