O vereador Duzinho protocolou na Câmara Municipal de Itupeva um projeto de lei que estabelece regras rígidas e maior transparência na manutencão das vias da cidade. A proposta determina que a Prefeitura execute serviços de tapa-buracos em até dois dias, ou em 24 horas quando houver risco de acidentes ou danos a veículos.
O texto também responsabiliza o município por prejuízos causados pela má conservacão das ruas, garantindo indenizacão a motoristas que apresentarem fotos, vídeos e notas fiscais dos danos em seus veículos. A Prefeitura deverá responder aos pedidos em até 30 dias.
Outro ponto de destaque é a criação de desconto proporciona no IPTU para moradores de ruas sem pavimentacão ou com pavimentacão precária, variando de 10% a 50%, conforme avaliação técnica.
Para ampliar a transparência, o projeto ainda prevê a criação do Portal Municipal de Manutencão de Vias, onde serão exibidos os pedidos de reparo, prazos, status e historico das ruas.
Segundo Duzinho, a iniciativa busca garantir mais eficiência, justica e respeito ao contribuinte, além de melhorar a segurança viária e a qualidade de vida da populacão de ltupeva.
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