Neste Fim de Ano, o Presidente Lula deve conceder indulto de natal para detentos

O indulto de Natal que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá conceder neste ano seguirá o mesmo padrão adotado em 2023 e 2024. Assim, permanecerão excluídos do perdão presidencial todos os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que automaticamente inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Essa diretriz está presente na minuta aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que agora foi encaminhada para análise do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Segundo fontes do Palácio do Planalto, Lewandowski deve avaliar o documento na próxima semana, antes do envio da versão final para a assinatura de Lula.

A proposta reitera que não haverá flexibilização para crimes relacionados à tentativa de golpe ou ataques à ordem constitucional. Além disso, o texto impede a concessão de indulto a líderes de facções criminosas, aqueles presos em unidades de segurança máxima, e condenados por tortura, racismo, terrorismo e crimes contra a administração pública.

Como é tradição, delitos graves e violentos continuarão a ser excluídos do benefício. O objetivo, conforme o governo, é manter critérios rígidos que estejam em consonância com a defesa do Estado Democrático de Direito.

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Fonte: PopTv