O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação que obrigava o SBT a pagar R$ 8 milhões à jornalista Rachel Sheherazade em uma ação trabalhista. Na mesma decisão, Moraes declarou o processo improcedente, extinguindo todas as condenações anteriormente impostas à emissora.
Rachel Sheherazade foi demitida do SBT no final de 2020 e entrou com a ação em 2021, alegando que, apesar de ser contratada como pessoa jurídica (PJ), mantinha um vínculo empregatício com a emissora. Inicialmente, a jornalista solicitou R$ 20 milhões em indenização, valor que foi reduzido para R$ 8 milhões ao longo do processo. Entre suas reivindicações estavam o reconhecimento do vínculo pela CLT, férias, 13º salário e outras verbas trabalhistas.
Ao anular a condenação, Moraes argumentou que a Justiça do Trabalho não poderia ignorar precedentes do próprio STF, que reconhecem a legalidade da contratação fora do regime celetista, incluindo por meio de pessoa jurídica, desde que não haja comprovação de fraude.
Em 2024, a Primeira Turma do STF confirmou a decisão de Moraes, reforçando que não existiu vínculo empregatício entre Sheherazade e o SBT. A votação contou com um voto divergente do ministro Flávio Dino, que defendeu a possibilidade de a Justiça reconhecer abusos ou irregularidades em contratos desse tipo.
Recentemente, o caso voltou a ganhar destaque após o lançamento da SBT News, evento que contou com a presença de Alexandre de Moraes. O ministro discursou pouco após ser retirado da lista de sancionados dos Estados Unidos pela Lei Magnitsky, o que ele mencionou durante sua fala.
A participação de Moraes gerou críticas e reacendeu debates sobre a relação entre integrantes do Judiciário e grupos de comunicação, especialmente pelo fato de o SBT ter sido diretamente beneficiado por uma decisão judicial assinada pelo ministro.
Fonte: Folha Jundiaiense
Imagem: Reprodução das Redes sociais
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