A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. A proposta, que estava travada há dez anos, ganhou impulso após manifestações populares, reunindo mais de 1,5 milhão de assinaturas.
O novo texto limita o trabalho diário a 8 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução salarial. Além disso, garante o direito a pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. A votação na CCJ foi simbólica, e a proposta segue agora para análise do plenário do Senado. Se aprovada, ainda precisará do aval da Câmara dos Deputados.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que o objetivo é assegurar maior tempo de descanso aos trabalhadores, sem prejuízos financeiros. A proposta inclui uma transição gradual para a nova carga horária, estabelecendo que, no ano seguinte à promulgação, a carga horária máxima será de 40 horas, com uma redução de uma hora por ano até chegar a 36 horas.
O fim da escala 6x1, comum em setores como restaurantes e saúde, enfrenta resistência de deputados e senadores, que levantam preocupações sobre os impactos econômicos. O tema já foi discutido em outras ocasiões no Congresso, mas nunca chegou a ser votado. Em 2009, uma proposta semelhante foi aprovada por uma comissão da Câmara, mas nunca pautada para votação. Outras tentativas de redução da jornada também foram apresentadas, mas não prosperaram. Essa proposta representa uma nova tentativa de reformar a legislação trabalhista no Brasil, buscando um equilíbrio entre as necessidades dos trabalhadores e os desafios enfrentados pelos empregadores.
Fonte: G1
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