Exame toxicológico volta a ser exigido para a primeira habilitação nas categorias A e B, conforme decisão do Congresso

O Congresso Nacional retomou, nesta quinta-feira (4), a exigência de exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). O exame, que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar o consumo de substâncias psicoativas, impede a emissão da CNH em caso de resultado positivo.

Essa medida, que havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, foi derrubada pelos parlamentares com expressiva votação na Câmara (379 a favor e 51 contra) e no Senado (70 a favor e 2 contra).

Com a nova decisão, o exame toxicológico, já obrigatório para as categorias C, D e E, agora será exigido também para a primeira habilitação nas categorias A e B. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que, até outubro, existiam 75,6 milhões de CNHs habilitadas nas categorias afetadas pela nova regra.

A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) elogiou a derrubada do veto, destacando que a exigência do exame desde 2016 evitou uma perda estimada de R$ 74 bilhões em sinistralidades e permitiu que mais de 28 mil condutores reprovados retornassem ao trânsito após reabilitação.

Além disso, os parlamentares também derrubaram um veto de Lula, garantindo que a nova regra entre em vigor assim que publicada no "Diário Oficial da União". Esta medida faz parte de um projeto que introduz a "CNH Social".

O presidente havia justificado seu veto, argumentando que a exigência aumentaria os custos para a sociedade e poderia levar mais pessoas a dirigirem sem habilitação, comprometendo a segurança viária.

Fonte: G1