O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aceitou, na quinta-feira (6/11), o recurso de Pablo Marçal (PRTB) e reverteu a condenação que o tornava inelegível por abuso de poder político e econômico. No entanto, o influenciador continua condenado à inelegibilidade em outros processos.
Marçal, ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, foi acusado após prometer gravar vídeos em apoio a candidatos a vereadores em troca de doações para sua campanha. A ação foi movida pelo PSB e pela coligação de Guilherme Boulos (PSol), seu adversário na campanha. Em um vídeo publicado em seu perfil, Marçal solicitou um Pix de R$ 5 mil para apoiar os candidatos, dizendo:
"Você conhece alguém que queira ser vereador e é candidato? Essa pessoa vai fazer o quê? Ela vai mandar um Pix para a minha campanha, de doação, Pix de R$ 5 mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo. Clicou aqui no formulário, cadastra, a equipe vai entrar em contato."
Ele foi condenado em primeira instância por abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos. No julgamento em segunda instância, o juiz relator Claudio Langroiva destacou a necessidade de verificar a gravidade da conduta do influenciador.
"Não se está a negar a ilicitude da conduta do recorrente, já que a ilegalidade da proposta é evidente - prática que atenta contra a moralidade e a paridade de armas -, mas para o reconhecimento da procedência da ação é indispensável, além da ilicitude, a gravidade e, no caso do viés econômico, a efetiva constatação da quantidade de recursos efetivamente angariados por meio dessa prática específica", afirmou o relator. A decisão do TRE-SP foi unânime.
Fonte: Metrópoles
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